O que irá mudar para a rotulagem em 2022?

A rotulagem de alimentos e bebidas é uma forma de informar os consumidores sobre informações relevantes acerca daquele produto, como a lista de ingredientes, origem, prazo de validade, lote e a tabela nutricional. E cabe ao órgão regulador – a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) -, estabelecer as normas referentes à rotulagem.

Nesse sentido, a legislação atual – vigente desde julho de 2006 -, sofrerá algumas mudanças e novas regras serão adicionadas, como consta na publicação de 09 de outubro de 2020 da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC). A votação para aprovação dessas normas teve voto unânime e de acordo com a diretora relatora Alessandra Bastos: “O objetivo dessa norma não é impor nenhuma escolha. É possibilitar a compreensão, respeitando a liberdade de escolha de todas as pessoas que vivem no nosso território”.

As novas regras entrarão em vigor a partir de 09 de outubro de 2022 (exatamente 24 meses após a publicação das normas) e algumas das principais mudanças serão: 

  • Novas informações obrigatórias na tabela nutricional

Será obrigatório a inclusão das seguintes informações: quantidades de açúcares totais e adicionados, valor energético e nutricional por 100g (ou 100ml) e número de porções por pacote/embalagem.

  • Rotulagem nutricional frontal

Esta norma tornará obrigatório o acréscimo de símbolos na frente do produto caso este possua elevados teores de sódio, gordura saturada ou açúcar adicionado. A imagem abaixo exemplifica como os símbolos serão:

  • Alegações

Não serão permitidos produtos que façam alegações que possam causar contradições. Então, por exemplo, uma mercadoria com indicação de “alto em sódio” não poderá alegar “teor de sódio reduzido”, mesmo que ela tenha menos sódio que uma versão anterior desse mesmo produto.

Mas como a mudança na legislação impactará a vida dos produtores?

Apesar de entrar em vigor no fim do ano de 2022, haverá um prazo para adaptação aos novos requisitos e pequenos produtores/empreendedores terão um período de 12 meses para se adequarem. Ainda assim, cabe ressaltar que é extremamente importante que as normas sejam aderidas apropriadamente, não apenas por uma questão legal, mas também por demonstrar/transparecer maior confiança para os consumidores. Afinal, possuir produtos com rótulos adequados, ajuda a consolidar a credibilidade do negócio, além de destacá-lo frente à concorrência.

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