Rotulagem de bebidas alcoólicas

“Rótulo é toda inscrição, legenda, imagem ou matéria descritiva, gráfica, escrita, impressa, estampada, afixada, afixada por encaixe, gravada ou colada, vinculada à embalagem, de forma unitária ou desmembrada” (BRASIL, 2009). Mas quem o regulamenta? Quais as normas existentes e onde posso encontrá-las caso seja de interesse? E quais são as informações importantes para um rótulo de uma bebida alcoólica?

Em se tratando das bebidas, especificamente, salienta-se que a rotulagem é regida no Decreto nº 6.871/2009, mas há especificidades estabelecidas pelos órgãos nacionais envolvidos no processo: o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) – responsável por como pesos e medidas devem ser apresentados -, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) – responsável pela fiscalização da descrição do rótulo de alimentos de origem vegetal, animal e bebidas, alcoólicas ou não -, e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) – que indica quais as informações devem constar nos rótulos dos alimentos em geral -.

Destarte, um rótulo naturalmente contém: a definição do produto, sua finalidade, a relação de composição e ingredientes (incluindo aditivos), a identificação da origem (razão social, CNPJ e endereço do fabricante, bem como o número do registro do produto), o conteúdo em si da mercadoria, o prazo de validade e, por fim, o lote de fabricação.

Além disso, em alguns casos, utilizam-se instruções sobre o preparo/uso do alimento e/ou as expressões “Contém glúten” ou “Não contém glúten”. Nesse sentido, no que diz respeito à rotulagem nutricional de bebidas alcoólicas (indicação do valor energético, da quantidade de carboidratos, proteínas, entre outros), é importante ressaltar que não há a exigência, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 360/2003, e que não é permitida a informação nutricional complementar, como previsto na RDC n° 54/2012.

  • Expressão “Indústria Brasileira”
  • Frase de atenção: “Proibido para menores de 18 anos”;
  • “Aromatizado Artificialmente”, quando o produto utilizar aroma artificial;
  • “Sabor de…” (completando com o sabor do aroma), na denominação de venda e “Contém aromatizante” quando o produto utilizar aromas naturais ou “Contém aromatizante sintético idêntico ao natural” quando o produto utilizar aromas sintéticos idênticos aos naturais;
  • “Sabor artificial de…” (completando com o sabor do aroma), na denominação de venda e “Colorido artificialmente” quando o produto utilizar corantes artificiais;
  • Graduação alcoólica, expressa em porcentagem de volume alcoólico
  • Frase de advertência: “Evite o consumo excessivo de álcool”

Sendo assim, para estas, excluindo-se particularidades, uma vez que os Regulamentos Técnicos específicos para cada tipo de bebida estão disponíveis no site do MAPA, o rótulo deve possuir as seguintes informações:

Então, considerando o fato de que o consumo de bebidas alcoólicas – cerveja, cachaça, vinho e outras destiladas – é um dos maiores no mundo e que houve um crescimento nas vendas do setor nos últimos meses, a necessidade de se possuir uma etiqueta adequada às normas vigentes deve ser prioridade quando há um desejo em se inserir ou crescer no mercado em questão.

Por isso, o auxílio de pessoas especializadas é essencial para que você possua o rótulo feito de forma profissional, assegurando, além do repasse das informações corretas do produto aos consumidores, a qualidade e seu crescimento no ramo.

Para outras informações, confira nossos outros textos!

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